quinta-feira, dezembro 29, 2005

Vamos às ruas contra o aumento das tarifas!!

O GDF aumentou o preço das tarifas do DF em 21%. O aumento ocorrerá a partir do dia 1 de janeiro e chamamos toda população às ruas. Façamos atos de repúdio a mais essa arbitrariedade e injustiça social!!! Não vamos pagar esse pato!!

Mais informações em breve!!! Vamos à luta!

sábado, dezembro 24, 2005

Comunicado do Movimento Passe Livre - DF sobre a aprovação do passe livre estudantil no DF

DF, 20 de dezembro de 2005
No dia 08/12/05 a Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei que institui o passe livre estudantil no Distrito Federal. O projeto, que agora espera a sanção do Executivo, poderá entrar em vigor ainda em 2006. Considerando a luta que o Movimento Passe Livre tem travado para conquistar esse direito, julgamos necessário comentar essa aprovação que é, sem dúvida, uma grande conquista para a população do Distrito Federal, acostumada a um transporte sucateado, escasso, superlotado e, além de tudo, caro.

No nosso entendimento o sacrifício que somos obrigados/as a fazer todos os dias para nos locomover é resultado direto de uma lógica cruel, que submete os interesses de muitos aos privilégios de poucos. De acordo com essa lógica, é natural que os custos do transporte coletivo sejam pagos por quem o utiliza, ou seja, por aqueles e aquelas que se locomovem – mesmo sabendo que sem elas/es a sociedade não funcionaria.
Mas a nossa lógica é outra. Acreditamos que a sociedade como beneficiária dos transportes coletivos deva assumir a responsabilidade direta por esse serviço essencial. E é apontando na direção dessa lógica popular que enxergamos o passe livre estudantil como um primeiro ganho.

Durante todo o ano de 2005, a população do Distrito Federal esteve mobilizada na construção dessa outra lógica nos transportes. Os/as trabalhadores/as rodoviários/as conquistaram mais uma pequena parte de seus direitos, no processo de greve por melhores condições de trabalho. O MPL-DF, em parceria com outros grupos, realizou diversas mobilizações e, entre junho e agosto, uma bem-sucedida jornada de lutas contra o aumento das passagens e pela reestruturação dos transportes. Fechamos ruas, ocupamos órgãos públicos, promovemos catracaços e deixamos bem claro a nossa disposição de resistir a qualquer preço. A população em geral e diversos outros grupos se mobilizaram contra o desrespeito que é o atual sistema de transporte.
Não temos dúvida que foi essa pressão popular que fez os empresários e o governo repensarem sua postura. Temos a certeza que não foi por generosidade que as tarifas não aumentaram ou que o passe livre estudantil, um direito antes chamado de absurdo por muitos, foi agora aprovado por unanimidade.

A aprovação do projeto de lei não representa, todavia, que o direito ao passe livre foi garantido. Muita luta ainda será necessária para que esta aprovação represente os interesses do povo, e é certo que o povo quer muito mais que esse passe livre. O projeto aprovado prevê passe livre com linhas definidas (escola-casa/casa-escola), quando entendemos que o direito efetivo não deveria importar-se com data – hora – local - razão. No projeto aprovado o estado só paga um terço da passagem (deixando os outros dois terços pra população continuar pagando em suas passagens) quando entendemos que os recursos públicos do estado poderiam pagar até mais que o valor total das passagens - ao invés de destinar quase todos seus recursos a projetos que só beneficiam os ricos. O projeto aprovado prevê também que o direito não seja utilizado em férias, fins de semana e feriados, quando entendemos que o direito ao passe livre serve para o estudante educar-se para além da escola. A educação está também na biblioteca, no cinema, nas atividades culturais e, porque não, nos eventos culturais noturnos. Por fim, esse projeto prevê severas punições a estudantes que não seguirem as regras colocadas. Mas não nos enganemos: as regras são privativas do direito de ir e vir (pro cinema, pro teatro, pra reunião do grupo de estudos, pros encontros culturais etc.) e a possibilidade de punição dá aquela margem necessária pros donos das empresas de transporte burlarem a lei e jogarem estudantes na burocracia, fora do direito conquistado. De todo modo, reafirmamos, esse projeto de lei aprovado é uma conquista material significativa, e todos agentes institucionais, parlamentares e populares) participantes deste processo tem seu mérito na conquista. Mérito esse que, pro longo prazo, pra luta popular, só se mostra válido nas práticas de longo prazo, da luta do povo.

Se as autoridades, entretanto, acharam que iam nos calar aprovando esse projeto, se enganaram. Se acharam que íamos parar de lutar contra os abusos empresariais nos transportes, sua análise foi equivocada. Se acharam que, com esse pequeno avanço, iam evitar que a rebelião que vem ocorrendo em todo país atingisse a capital nacional, sentimos muito em informar mas, mais uma vez, nos subestimaram. Se, ao contrário, embora duvidemos, as autoridades aprovaram o projeto por achá-lo justo e necessário para a população, precisamos informa-los que, para alcançar o que é justo e necessário ainda há muito por fazer, e o passe livre é apenas um começo.

Nós, do Movimento Passe Livre, reafirmamos a nossa disposição e (mais que isso) a necessidade de continuar lutando, Não sossegaremos enquanto o transporte que alguns chamam de público não possa ser, de fato, assim chamado por todos. Enquanto o transporte coletivo e a sociedade não tiverem seus funcionamentos absolutamente alterados para uma lógica popular, as ruas ainda correm o risco de serem fechadas, os órgão públicos não estão a salvo de serem ocupados, os ônibus ainda correm o risco de um catracaço iminente, etc. Por isso, como sempre dizemos (o) amanhã vai ser maior. As mobilizações, passeatas e atos continuam e o MPL mantém sua disposição de luta na sociedade, por uma vida sem catracas. Já fizemos muito e mas ainda temos muito mais o que fazer. O distúrbio está só começando...

Movimento Passe Livre - DF
O Nosso futuro em NOSSAS mãos

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