Notícia retirada do www.midiaindependente.org no link http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/11/338049.shtml
============================================
Na tarde de hoje, cerca de 40 desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), votaram pela suspensão da lei do passe livre, que garantiria o direito à gratuidade ao transporte para estudantes a partir de 2006. A ação contra o passe livre foi uma iniciativa do promotor Gilberto Callado e da procuradora Vanessa Cavallazzi, ambos do Ministério Público de Santa Catarina.
De acordo com um militante do MPL, o relator, desembargador Rui Fortes, leu a defesa "omitindo partes importantes e emitindo opiniões". "Aquilo foi um golpe no movimento, foi luta de classes explícita", completa o mesmo militante. A tecla batida com insistência foi o chamado "vício de origem", ou seja, que o Lesgislativo não pode criar gastos para o Executivo. No entanto, quando se trata de serviços e direitos fundamentais, especialmente se já previstos no orçamento do município (como o transporte coletivo e o passe livre), não há irregularidade.
O desembargador que presidia a sessão chegou a falar o absurdo de que a lei foi vetada pela prefeitura. Suspensa, a lei ainda será avaliada pelos mesmos desembargadores, que decidirão se a lei 1.137/04 será derrubada ou não. O Movimento Passe Livre (MPL) de Florianópolis não se intimida e nem se surpreende com a ação do judiciário casada com a Prefeitura. O MPL afirma que a luta pela conquista do passe livre e pela desmercantilização do transporte continuará.
Nenhum comentário:
Postar um comentário